1. Enquadramento legal e aceitação
Em conformidade com o DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância), Lei n.º 7/2004 (serviços da sociedade da informação), Lei n.º 144/2015 (RAL) e demais legislação aplicável, o presente documento estabelece os termos e condições de utilização do site www.damadeouros.pt e da loja online nele integrada.
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2. Identificação do vendedor
Dama de Ouros Unipessoal LDA
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Morada: R. de Oslo N.º 11 Ac 150 M4, 4460-388 Sra. da Hora
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3. Isenção de aconselhamento financeiro
A empresa Dama de Ouros Unipessoal LDA não presta aconselhamento financeiro. Todo o conteúdo tem fins informativos e educacionais e reflete experiências pessoais à data de escrita. Quaisquer decisões de investimento são da exclusiva responsabilidade do leitor/cliente. A autora não responde por perdas, danos ou ganhos (incluindo indiretos ou consequentes).
4. Propriedade intelectual e ligações externas
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5. Utilização do website
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6. Objeto e política comercial
Dama de Ouros comercializa livros (físicos e digitais, quando aplicável) e merchandising oficiais da autora.
As fotografias são ilustrativas; consulta a descrição do produto.
Preços, promoções, stock e especificações podem ser alterados sem aviso prévio.
Em caso de erro evidente (preço/descrição/stock), o cliente será contactado para confirmar, alterar ou cancelar; em caso de cancelamento, há reembolso integral.
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7. Conta, encomendas e processo de compra
Para comprar, poderás registar conta ou finalizar como convidado.
Passos resumidos:
A encomenda é processada após confirmação de pagamento. Se o pagamento por Referência Multibanco não for recebido em 2 dias, a encomenda pode ser cancelada.
Dama de Ouros pode recusar/cancelar encomendas, nomeadamente quando:
8. Preços, impostos e portes
Os preços estão em euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal.
Portes dependem do produto e país de envio e devem ser consultados antes de avançar com a encomenda.
9. Pagamentos e segurança
Métodos aceites: Multibanco, MB Way, Cartão de Crédito/Débito (e outros se indicados no checkout).
Os pagamentos são processados por fornecedores externos seguros (p. ex., Stripe/PSP). Dama de Ouros não acede aos dados completos do cartão.
O site utiliza ligação segura (HTTPS/SSL). Apesar das medidas técnicas, a comunicação eletrónica comporta riscos; Dama de Ouros não responde por falhas, atrasos, interceções ou vírus fora do controlo razoável.
10. Disponibilidade e prazos de envio
Processamento: até 5 dias úteis após pagamento.
Entrega (indicativa, CTT/transportadora): 1–3 dias úteis após expedição (podendo variar em Ilhas/Internacional).
Produtos digitais (ebooks): link de download disponibilizado após confirmação de pagamento (na área de cliente e/ou por email).
Se a encomenda regressar por morada incorreta/falta de levantamento, o reenvio pode ser feito mediante pagamento de novos portes.
11. Dedicatórias e produtos personalizados
Livros com dedicatória personalizada são produtos personalizados: não podem ser devolvidos (art. 17.º, n.º 1, al. c) do DL 24/2014).
12. Trocas e devoluções (livre resolução)
O cliente pode resolver o contrato e devolver produtos não personalizados no prazo de 14 dias a contar da receção.
Consulta a Política de Devoluções (página própria) para condições, exceções (digitais e personalizados), custos e prazos de reembolso.
Produtos digitais (ebooks) não são passíveis de devolução após download/acesso.
Para iniciar devolução: ola@damadeouros.com.
13. Garantias, erros e danos de transporte
Se o artigo chegar defeituoso, danificado ou incorreto, contacta-nos em 48 h após a entrega (ola@damadeouros.com), anexando fotos e nº de encomenda.
Procederemos a substituição, reparação ou reembolso, conforme a lei.
14. Tratamento de dados pessoais (RGPD)
Os dados são tratados para processamento de encomendas, faturação, suporte e marketing consentido.
Consulta a Política de Privacidade e Cookies para informação completa (direitos, bases legais, conservação, subcontratantes).
Direitos RGPD (acesso, retificação, apagamento, oposição, portabilidade): ola@damadeouros.com.
15. Livro de Reclamações e RAL
Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt
Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Entidades RAL em Portugal: https://www.consumidor.gov.pt
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Em litígios de consumo, é competente o tribunal do domicílio do consumidor, sem prejuízo de normas imperativas.
17. Alterações aos Termos
A Dama de Ouros pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é a que estiver publicada no site à data da encomenda.
Última atualização: 8 de novembro de 2025
18. Contactos
Para questões relacionadas com o site/loja: ola@damadeouros.com